Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (Jornal Oficial da União Europeia L 135 de 22 de maio de 2019)

Identifier:
32019R0817R(04)
Status:
effective
Text language:
pt

Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019 , relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (Jornal Oficial da União Europeia L 135 de 22 de maio de 2019 )

Na página 67, artigo 60.o , ponto 2, alínea a):onde se lê: a) O ponto 22 passa a ter a seguinte redação:22) Dados VIS, todos os dados armazenados no sistema central do VIS e no CIR em conformidade com os artigos 15.o a 20.o ;;, leia-se: a) O ponto 22 passa a ter a seguinte redação:22) Dados do SES, todos os dados armazenados no Sistema Central do SES e no CIR em conformidade com os artigos 15.o a 20.o ;;.

Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (Jornal Oficial da União Europeia L 135 de 22 de maio de 2019) — LexHub