Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho, e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (Jornal Oficial da União Europeia L 95 de 7 de abril de 2017)

Identifier:
32017R0625R(15)
Status:
effective
Text language:
pt

Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017 , relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho, e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (Jornal Oficial da União Europeia L 95 de 7 de abril de 2017 )

1. Na página 76, artigo 95.o , n.o 3, alínea c),onde se lê: c) Dispor de pessoal devidamente qualificado, com formação adequada nos domínios referidos na alínea a) e nas questões éticas relacionadas com os animais, bem como de pessoal de apoio adequado;,leia-se: c) Dispor de pessoal devidamente qualificado, com formação adequada nos domínios referidos na alínea b) e nas questões éticas relacionadas com os animais, bem como de pessoal de apoio adequado;;

2. Na página 83, artigo 108.o , n.o 3,onde se lê: 3.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 144. m o rápido o para completar o presente regulamento mediante adoção de regras que possibiliteintercâmbio de informações nos casos referidos no n.o 1. ,leia-se: 3.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 144.o para completar o presente regulamento mediante adoção de regras que possibilitem o rápido intercâmbio de informações nos casos referidos no n.o 1..

Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho, e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (Jornal Oficial da União Europeia L 95 de 7 de abril de 2017) — LexHub